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MP pede fim de SMS enviado por operadora



O Ministério Público Federal em São Paulo vai pedir à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que proíba as operadoras de telefonia de enviar mensagens de SMS com publicidade para seus usuários.

O pedido foi encaminhado também às quatro principais teles que atuam em São Paulo, Vivo, TIM, Oi e Claro. O argumento do Ministério é que há desrespeito à privacidade do consumidor, já que as bases de dados das operadoras são utilizadas para enviar mensagens comerciais, jogos de azar e anúncios de promoções.

O MP argumenta ainda que o usuário tem o direito de não ser incomodado por SMS não solicitado e vê risco dos celulares sofrerem de um problema similar ao que já existe para e-mails, o “SPAM”.

As operadoras móveis argumentam que só mandam mensagens aos consumidores quando eles a autorizam a fazê-lo, “cumprindo legislação vigente”. Se não quiser receber SMS das teles, o usuário pode ligar para a central de atendimento de sua operadora e solicitar o não recebimento.

O Ministério Público deseja, no entanto, uma orientação mais dura para regular o envio de SMS com publicidade, para assegurar que os consumidores não tenham seus dados usados em campanhas de marketing e não sejam incomodados por mensagens que não solicitaram.

A Anatel vai analisar o pedido.

Em São Paulo, uma lei estadual permite que os donos de celulares e linhas fixas cadastrem seus números no site do Procon para não receber chamadas de telemarketing em seus números.

Fonte: INFO


Postado em Quinta, novembro 19 @ 13:53:29 BRST por caiocbrbrasil
 
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