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P&D e compras das teles na 1ª reunião da Anatel de 2013



As propostas de regulamentos de compras pelas operadoras e de estímulo a pesquisa e desenvolvimentos serão apreciadas na próxima quinta-feira (17) na primeira reunião do conselho diretor da Anatel de 2013. As duas matérias, relatadas inicialmente pela ex-conselheira Emília Ribeiro, ganharão novos contornos dos atuais relatores: o presidente João Rezende e o conselheiro Rodrigo Zerbone, respectivamente.

Em sua análise, apresentada em outubro do ano passado, Emília Ribeiro, além da revisão do valor sujeito às normas sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, que passaria dos atuais R$ 300 mil para R$ 620 mil, propôs a adequação do regulamento à política pública para o setor, que privilegia a aquisição de equipamentos nacionais, inclusive de software, antes não contemplado. Estabelecia que, em caso de empate das ofertas, as prestadoras teriam de usar como critério de escolha os serviços e produtos feitos no país por meio de Processo Produtivo Básico (PPB), com vantagem para aqueles com tecnologia nacional.

Já na proposta do regulamento de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Telecomunicações, Emília defendia que os investimentos exigidos seriam de pelo menos 3% da Receita Operacional Líquida (Rol) anualmente e, em troca, a operadora ficaria liberada de cumprir as metas de aquisição de equipamentos com tecnologia nacional, existentes nos editais de licitação de frequências. As duas propostas geram dúvidas aos demais conselheiros, que acabaram pedindo vistas das matérias.

Caso aprovadas, as duas propostas de regulamento passarão ainda por consultas públicas. Veja aqui a íntegra da pauta do conselho diretor da Anatel.

Fonte: Telesíntese



Postado em Segunda, janeiro 14 @ 23:10:32 BRST por mosqueteirors
 
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